GFIP/SEFIP das Cooperativas de Trabalho de Prestação de Serviços

As cooperativas de trabalho estão sujeitas ao cumprimento das obrigações acessórias previdenciárias e tributárias previstas na Instrução Normativa RFB nº 971/2009 e no Manual da GFIP/SEFIP.

As cooperativas de trabalho regulamentadas pela lei 12.690/2012, estão sujeitas ao cumprimento das obrigações acessórias previdenciárias e tributárias previstas na Instrução Normativa RFB nº 971/2009 e no Manual da GFIP/SEFIP.

Com base nesses dispositivos, apresento algumas considerações sobre a elaboração da GFIP/SEFIP, apuração da contribuição previdenciária e emissão das guias de recolhimento (GPS e DARF).

1. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA

Incidirá a Contribuição Previdenciária (INSS) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as retiradas mensais integrais ou proporcionais devidas aos cooperados, pela prestação de serviços a terceiros e sobre os seguintes direitos previstos no art. 7º da lei 12.690/2012:

  • Repouso Semanal Remunerado
  • Repouso Anual Remunerado
  • Adicionais para Atividades Insalubres ou Perigosas.

Sobre a folha de pagamento do pessoal administrativo (empregados), a cooperativa deverá apurar e recolher as contribuições normais (INSS, RAT e Terceiros) incidentes sobre a folha de salários e demais verbas trabalhistas.

1.1. Guias para Recolhimento do INSS e do IRRF

A cooperativa fará o recolhimento da Contribuição Previdenciária e do Imposto de Renda considerando:

a) para o recolhimento do INSS

→ GPS código 2127 (cooperativa de trabalho – CNPJ  – contribuição descontada dos cooperados)
→ GPS código 2100 (empresas em geral – CNPJ contribuição incidente sobre a remuneração dos empregados)

b) para o recolhimento do IRRF

→ DARF código 0588 – sobre a remuneração dos cooperados
→ DARF código 0561 – sobre a folha dos empregados

2. COOPERADOS – GFIP/SEFIP – INSS

A cooperativa de trabalho deverá elaborar a GFIP/SEFIP de seus empregados e cooperados na forma prevista no Manual da GFIP 8.4 e na Instrução Normativa da RFB nº 971/2009.

2.1. GFIP/SEFIP dos Cooperados

Exemplo: Parâmetros da GFIP/SEFIP de uma cooperativa de trabalho que presta serviços na área de saúde:

→ Código de recolhimento: 211
→ Código da GPS: 2127
→ FPAS: 515
→ Código de Outras Entidades: 4163
→ Simples: 1 – Não optante
FAP: entre 1,0 e 2,0 (conforme o cálculo do fator)
→ Incluir todos os tomadores de serviços

2.2. Tomadores de Serviços

Os cooperados deverão ser alocados nos respectivos tomadores de serviços em conformidade com a folha de pagamento, observando as regras previstas na IN/RFB  nº 971/2009 e no Manual da GFIP.

Também deverão ser informados na GFIP/SEFIP os valores das notas fiscais ou faturas de prestação de serviços emitidas pela cooperativa.

2.3. Apuração da Contribuição Devida ao INSS

Após a transmissão da GFIP/SEFIP será apurada a contribuição previdenciária e,  no caso da cooperativa de serviços de transportes, o valor destinado ao SEST/SENAT descontado dos cooperados transportadores.

A informação relativa à remuneração paga aos cooperados será apropriada no CNIS pelo INSS para fins dos benefícios previdenciários.

2.4. Mudança da Alíquota de Contribuição e da Categoria para a GFIP/SEFIP

No dia 26/05/2015 a Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu o Ato Declaratório Administrativo de nº 5, definindo em 20% a alíquota de contribuição do cooperado que presta serviços à empresa ou a pessoa física por intermédio da cooperativa de trabalho.

Para adequar a apuração da contribuição previdenciária na GFIP/SEFIP, a RFB no dia 02/06/2015 emitiu o Ato Declaratório Executivo (Codac) nº 14, estabelecendo a utilização dos códigos “24” ou “25” para o enquadramento da categoria dos cooperados.

2.5. Código de Ocorrência – Exposição a Agentes Nocivos

Os cooperados que exercem atividades com exposição a agentes nocivos que permitam a concessão da aposentadoria especial prevista no Regulamento da Previdência Social, deverão ter o indicativo do código de ocorrência na GFIP/SEFIP correspondente à exposição na forma prevista no Manual da GFIP 8.4.

3. PESSOAL ADMINISTRATIVO (EMPREGADOS)

As informações relativas ao pessoal administrativo e prestadores de serviços autônomos, deverão ser prestadas por meio de uma GFIP/SEFIP distinta em relação aos cooperados.

Sobre a folha de pagamento dos empregados incidirão as contribuições devidas ao INSS (Patronal e RAT) e para Outras Entidades e Fundos, em conformidade com o enquadramento pelo FPAS e CNAE.

Exemplo:

I – Parâmetros da GFIP/SEFIP do Pessoal Administrativo

→ Código de recolhimento: 115, 155 etc. (conforme a atividade econômica da cooperativa – consultar a IN/RFB nº 971/2009)
→ Código da GPS: 2100 (empresas em geral – CNPJ)
→ FPAS: 507, 515, 566, 612 etc. (conforme a atividade da cooperativa)
→ Código de Outras Entidades: 4163, 4099  etc. (conforme a atividade da cooperativa)
→ Simples: 1 – Não optante
→ FAP – entre 1,0 e 2,0 (conforme o cálculo do fator da cooperativa)

II – Alíquota da Contribuição Previdenciária e de Terceiros

A cooperativa ficará sujeita ao recolhimento das contribuições normais incidentes sobre a folha de salários:

→ INSS Patronal: 20%
→ RAT: de 1% a 3%
→ FAP: entre 1,0 e 2,0
→ Terceiros: 5,8%; 5,5%; 5,2% ; 7,7% etc. (conforme a atividade da cooperativa pelo enquadramento no FPAS e CNAE)

As orientações sobre a apuração da contribuição previdenciária pelas cooperativas de trabalho deverão ser consultadas na Instrução Normativa RFB nº 971/2009. Quanto ao preenchimento da SEFIP, todas as informações estão disponíveis no Manual da GFIP/SEFIP 8.4.

por
Fagner Costa Aguiar
Blog Práticas de Pessoal


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