Relação das principais obrigações e rotinas do Departamento de Pessoal/RH

Relação das principais obrigações acessórias e rotinas do Departamento de Pessoal/RH e as novas declarações digitais.

NOVAS OBRIGAÇÕES DIGITAIS

  • eSOCIAL – início da vigência: 1° Grupo 01/2018, 2º Grupo 07/2018, 3º e 4º Grupos 01/2019
  • EFD-Reinf –  Início da vigência: 1° Grupo 05/2018, 2º Grupo 11/2018, 3º Grupo 05/2019
  • DCTFWeb – início da vigência: 1° Grupo 08/2018, 2º Grupo 01/2018, 3º Grupo 07/2019
  • GRFGTS – nova guia do FGTS na vigência do eSocial

PERIÓDICAS

  • ASO – Atestado de Saúde Ocupacional Periódicos;
  • Elaboração da Folha de Pagamento e envio dos eventos ao eSocial;
  • eSocial – Fechamento mensal e apuração do encargos sociais;
  • GFIP/SEFIP – para emissão da guia do FGTS e apuração do INSS/Terceiros;
  • GRFGTS – para emissão da guia do FGTS na vigência do eSocial;
  • DCTFWeb – aplicativo Web para emissão do DARF Previdenciário na vigência do eSocial – prazo até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador das contribuições;
  • EFD-Reinf – deverá ser transmitida até o dia 15 do mês subsequente ao dos fatos geradores, exceto para as entidades promotoras de espetáculos desportivos, que deverão prestar as informações no prazo de 2 (dois) dias úteis após a realização do evento;
  • Emissão das guias para recolhimento:  FGTS, INSS, IRRF, Taxas devidas aos sindicatos etc.;
  • Emissão das guias dos parcelamentos: FGTS, INSS, IRRF, Adicional do SENAI e REFIS;
  • Guia da Contribuição Adicional do SENAI – para estabelecimentos com mais de 500 empregados (indústria, transportes, comunicações e de pesca); e
  • Atualização cadastral dos vínculos para evitar divergências no envio das informações ao eSocial.

NÃO PERIÓDICAS

  • Admissão dos empregados;
  • Cadastro dos estagiários;
  • Cadastro dos contribuintes (autônomos, diretores, sócios, cooperados etc.) com recebimento de remuneração, produtividade ou pró-labore;
  • ASO – Atestado de Saúde Ocupacional – Exame Médico Admissional;
  • Qualificação cadastral  no portal do eSocial;
  • CAGED Diário/Mensal;
  • Aviso e Recibo de Férias;
  • CAT (comunicação de acidente de trabalho);
  • Comunicação de férias coletivas;
  • Análise do Cumprimento de Cotas pelas empresas:
    a) Contratação de Aprendiz
    b) Contratação de PCD (pessoa com deficiência)
  • Emissão de requerimentos para benefícios previdenciários;
  • Encaminhar cópia da GPS recolhida ao sindicato da categoria;
  • Exame Médico Retorno de Afastamentos Temporários;
  • Exame Médico Mudança de Função;
  • Exame Toxicológico – Motoristas Profissionais – Caged;
  • Parcelamento de débitos FGTS, INSS e IRRF;
  • (PER/Dcomp) – Pedido de restituição e compensação de créditos previdenciários e do IRRF;
  • Rescisão de contrato de trabalho:
    a) Aviso Prévio
    b) Exame médico demissional (ASO)
    c) Emissão da guia do Seguro Desemprego
    d) PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
    e) Emissão da GRRF (multas rescisória)
    f) Chave para liberação do FGTS (Conectividade Social)
    g) Levantamos dos descontos: Convênios de Saúde e Odontológico, Farmácia, Empréstimos Consignados, Faltas e Atrasos;
    h) Apuração dos proventos variáveis: Horas Extras, Adicional Noturno, Comissões etc
    i)  Envio das informações do aviso prévio e do pagamento da rescisão por meio dos eventos do eSocial

ANUAIS

NA CONSTRUÇÃO CIVIL

  • Cadastro da Matrícula CEI (pessoa física ou jurídica na construção civil) – deve ser realizado junto à Receita Federal no prazo de 30 dias do início da obra;
  • Cadastro Nacional de Obras (CNO) – será utilizado na vigência do eSocial e substituirá o CEI;
  • Comunicação do início de obra de construção civil ao Ministério do Trabalho – obrigação prevista na NR nº 18;
  • DISO Web (comunicação para regularização de obra);
  • SERO – Serviço Eletrônico de Aferição de Obras na vigência das escriturações digitais;
  • Elaborar e manter atualizado o PCMAT – NR18;
  • Retenção do INSS sobre o valor dos serviços contratados mediante cessão de mão de obra ou empreitada.

Link para os manuais das obrigações digitais:

Fagner Costa Aguiar
Blog Práticas de Pessoal


última atualização: 11/08/2018

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